Ao menos por uma vez, houve um tribunal que teve o bom senso de compreender que um servidor de eDonkey não é mais do que um mero motor de pesquisa de arquivos como o Google que não tem qualquer papel ativo no processo da distribuição dos conteúdos. O pior é que no sistema jurídico alemão as decisões dos tribunais não formam jurisprudência, isto é, não estabelecem um precedente legal para potenciais situações futuras. Mesmo assim, tratam-se sem dúvida de excelentes notícias para quem pensava que o eMule já era! Ich liebe dich eMule!
Alemanha: Administradores de servidores do eMule não podem ser responsabilizados.
Pode ter sido uma decisão histórica aquela que um tribunal de recurso de Dusseldorf emitiu no último mês de setembro e que desresponsabiliza legalmente os administradores de servidores eDonkey/eMule dos downloads de conteúdos protegidos por direitos autorais no caso de agirem no sentido de impedirem o descarregamento depois de serem notificados do carácter ilícito desses arquivos.
Esta sentença é muito mais importante na medida em que nos últimos tempos uma série de servidores da rede de compartilhamento de arquivos eDonkey ou ed2k – a que os usuários do nosso famoso programa de P2P eMule se conectam para pesquisar e compartilhar arquivos – foram encerrados em resultado da pressão de detentores de direitos que acusaram diretamente os administradores dessas máquinas de facilitarem a violação dos seus direitos autorais. A briga começou com o Razorback 2.x em Fevereiro de 2006 e acabou com os Razorback 3.x em Julho passado.
Segundo o site alemão Heise.de (via P2P Blog), tudo começou em Junho de 2007, quando a Warner Music descobriu que uma compilação de 17 grandes êxitos de um artista cujos direitos lhe pertenciam se encontravam referenciados num servidor eMule. Em resposta à notificação enviada pelos advogados da editora, o administrador implementou um conjunto de filtros baseados em palavras-chave de modo a assegurar que os temas em questão não poderiam ser encontrados pelos utilizadores.
Contudo, pouco tempo depois a Warner voltou a descobrir um outro disco desse mesmo artista no servidor e decidiu instaurar um processo. Embora a decisão da primeira instância lhe tenha sido favorável, o administrador optou por apresentar recurso, tendo o tribunal apoiado o seu argumento. De acordo com aquela instância jurídica, o administrador não foi responsável pela distribuição do álbum uma vez que o seu servidor não alojou nenhum dos ficheiros áudio em questão, tendo-se limitado a referenciá-los automaticamente de modo a que o seu nome pudesse ser encontrado pelos utilizadores.
Outra questão fundamental é que o tribunal considerou que não houve qualquer intenção deliberada de facilitar a infração dos direitos autorais uma vez que os advogados da Warner não conseguiu sequer provar que a rede eDonkey não é em si uma rede neutral. Por último, o tribunal também decidiu que o sistema de filtragem por palavras-chave implementado pelo administrador foram suficientes.
One Response
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November 10th, 2008 at 10:48 pm
O programa emule é muito interessante! Ele é novo para mim, espero gostar muito e aproveitá-lo em várias atividades que espero desenvolver!